Checklist Legal
Verificação de conformidade conforme a Lei 14.133/2021.
Conformes
46%
Não conformes
2
Itens críticos
1
Total de itens
13
Documento de Formalização da Demanda (DFD) elaborado
Base legal: Art. 18, I
Estudo Técnico Preliminar (ETP) contém todos os elementos
Base legal: Art. 18, §1º
Termo de Referência aprovado pela autoridade competente
Base legal: Art. 6º, XXIII
Pesquisa com no mínimo três fontes distintas
Base legal: Art. 23
Justificativa metodológica do preço estimado
Base legal: Art. 23, §1º
Edital publicado no PNCP
Base legal: Art. 54
Prazos legais de divulgação respeitados
Base legal: Art. 55
Hipótese legal de dispensa/inexigibilidade comprovada
Base legal: Arts. 74 e 75
Contrato assinado e publicado no PNCP
Base legal: Art. 94
Fiscal de contrato formalmente designado
Base legal: Art. 117
Atos do processo disponíveis no Portal da Transparência
Base legal: Art. 174
Matriz de riscos elaborada e revisada
Base legal: Art. 22, §3º
Parecer do controle interno emitido
Base legal: Art. 169